Finanças Públicas
Autoridade Tributária da Madeira reduz número de vagas para Inspetor Tributário
O procedimento concursal para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária da AT-RAM sofreu uma alteração, passando de cinco para quatro o número de postos de trabalho a preencher.
Governo Regional atribui indemnização compensatória de 3,8 milhões à APRAM
O Conselho do Governo Regional aprovou a atribuição de um diferencial de 3,8 milhões de euros à APRAM para assegurar o reequilíbrio financeiro da empresa.
Governo Regional reforça verbas para cirurgias de hérnias e nova ligação rodoviária Quebradas-Amparo
O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para a prestação de serviços cirúrgicos e para a empreitada dos túneis da nova ligação Quebradas-Amparo.
Governo Regional autoriza renovação de contrato de arrendamento de lugar de parqueamento em Lisboa
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a renovação de um contrato de arrendamento de um lugar de estacionamento na capital.
Governo vende prédio rústico no Funchal por ajuste direto
Imóvel com 15 m² na freguesia de Santa Maria Maior foi alienado a particular por 1.450 euros.
Governo Regional altera fórmula de cálculo dos preços máximos dos combustíveis
O Governo Regional da Madeira atualizou a Portaria n.º 25/2022 para ajustar a fórmula de cálculo dos preços máximos dos combustíveis, visando mitigar o impacto da crise geopolítica.
Autoridade Tributária da Madeira reduz para 9 o número de vagas para Gestores Tributários
O procedimento concursal para a carreira especial de Gestão e Inspeção Tributária sofreu uma alteração, passando de 26 para 9 postos de trabalho a preencher.
Governo Regional atualiza taxas de ISP na Madeira
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), com efeitos a partir de 30 de março de 2026.
Governo Regional revoga contrato de transação com a ASSICOM e Caixa Geral de Depósitos
A Região autorizou a revogação de um contrato de transação de 2023, permitindo o cancelamento de hipotecas sobre imóveis no Funchal.
Governo Regional redistribui encargos com arrendamento de serviços públicos
Foi publicada a atualização dos encargos orçamentais relativos ao arrendamento do edifício na Rua do Aljube, que acolhe serviços da Assistência Técnica do PEPAC R.A. Madeira.
Governo autoriza reprogramação de contrato-programa com a APRAM
O executivo madeirense aprovou a sexta alteração ao contrato-programa com a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, reescalonando um investimento de 7,1 milhões de euros.
Governo Regional atualiza taxas do ISP na Madeira
A partir de 23 de março, entram em vigor novas taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos na Região.