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A Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira (AT-RAM) anunciou uma alteração significativa no procedimento concursal comum para a categoria de Gestor Tributário (GT), aberto originalmente pelo Aviso n.º 311/2024. Devido à concretização de mobilidades prévias, o número de postos de trabalho disponíveis foi reduzido de 26 para 9 vagas.
As 12 vagas estão distribuídas da seguinte forma pelos serviços da AT-RAM:
O recrutamento contempla 11 vagas para licenciados em Gestão, Economia ou Administração Pública e 1 vaga para licenciados em Direito. Os candidatos colocados nos serviços da Calheta, Porto Moniz, São Vicente, Ponta do Sol e Porto Santo estão sujeitos a uma obrigatoriedade de permanência mínima de cinco anos.
O Conselho do Governo Regional aprovou a atribuição de um diferencial de 3,8 milhões de euros à APRAM para assegurar o reequilíbrio financeiro da empresa.
O procedimento concursal para a carreira de Inspeção e Auditoria Tributária da AT-RAM sofreu uma alteração, passando de cinco para quatro o número de postos de trabalho a preencher.
O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para a prestação de serviços cirúrgicos e para a empreitada dos túneis da nova ligação Quebradas-Amparo.