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Através da Portaria n.º 182/2026, o Governo Regional autorizou a redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, e a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação.
O contrato destina-se à comparticipação das despesas para a aquisição de um veículo autónomo subaquático não tripulado de 1000 metros, equipado com sensores científicos, para a recolha sistemática de dados na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Madeira, num valor máximo de 2.550.000,00 €.
O novo escalonamento dos encargos orçamentais fica definido da seguinte forma:
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Governo Regional autorizou a despesa para o fornecimento de refeições em escolas públicas e creches, garantindo a continuidade da Ação Social Educativa.
A D RAE disponibilizou as listas de ordenação final para procedimentos concursais de assistentes operacionais na rede pública de ensino.
A nova Portaria n.º 176/2026 estabelece as habilitações profissionais para os docentes das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico na Madeira.