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A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia publicou a Portaria n.º 176/2026, que define os grupos de recrutamento e as respetivas habilitações profissionais para as atividades de enriquecimento do currículo (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico. O objetivo é harmonizar as exigências de qualificação com os restantes níveis de ensino, garantindo maior coerência e adaptabilidade.
Este diploma revoga as anteriores Portarias n.º 56/2009, n.º 58/2013 e n.º 117/2015. As novas regras aplicam-se aos concursos de pessoal docente para o ano escolar 2026/2027 e seguintes, permitindo que docentes com habilitação profissional para outros ciclos possam lecionar estas atividades, assegurando a qualidade pedagógica reconhecida no modelo educativo regional.
Foi autorizada a redistribuição dos encargos orçamentais para a aquisição de um veículo autónomo subaquático destinado à investigação científica na ZEE da Madeira.
A D RAE disponibilizou as listas de ordenação final para procedimentos concursais de assistentes operacionais na rede pública de ensino.
O Governo Regional autorizou a despesa para o fornecimento de refeições em escolas públicas e creches, garantindo a continuidade da Ação Social Educativa.