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A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia oficializou duas alterações nos seus quadros de pessoal através do Jornal Oficial:
A nova Portaria n.º 176/2026 estabelece as habilitações profissionais para os docentes das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico na Madeira.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia estabeleceu um procedimento uniformizado para a avaliação do período experimental de trabalhadores, visando maior transparência e segurança jurídica.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia autorizou movimentações de pessoal e a denúncia de contratos de trabalho em várias escolas da região.