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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, através da Resolução n.º 12/2026/M, de 24 de março, procedeu à aprovação oficial da Conta da Região Autónoma da Madeira relativa ao ano de 2024.
A decisão, tomada em sessão plenária a 18 de março de 2026, fundamenta-se nas competências constitucionais e estatutárias da Assembleia, nomeadamente o artigo 227.º e 232.º da Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.
O Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira estabeleceu as novas regras para a atribuição de apoios financeiros às organizações que integram a Comissão Permanente de Concertação Social.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou a criação de uma nova insígnia honorífica para distinguir personalidades e instituições que contribuíram para o percurso autonómico da Região.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução que celebra quatro décadas de integração europeia e reforça a importância do estatuto de Região Ultraperiférica.